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Palestra Gratuita: Sócio de Serviço

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V Seminário de Direito e Mercado Imobiliário IBEI

A nova Lei de Placas: agora é pra valer!

O advogado Paulo Viana Cunha é o convidado do SINDIMÓVEIS - MG para ministrar palestra sobre a atualização da Lei Municipal (Código de Posturas de Belo Horizonte) que  regulamenta a instalação de engenhos de publicidade de anúncios de venda e aluguel de imóveis na capital mineira. O evento realizar-se-á no dia 03 de maio de … Continuar lendo A nova Lei de Placas: agora é pra valer!

CAFÉ COM PALESTRA: PLANEJAMENTO TRABALHISTA NAS EMPRESAS

STJ suspende todas ações sobre comissões de corretagem imobiliária

As ações que tramitam, em todo o país, nas quais se discutam questões relacionadas à prescrição e ao abuso contra consumidor em comissões imobiliárias, ficam suspensas, inclusive em primeiro grau, até que seja julgado o Recurso Repetitivo 1.551.956/SP – Tema 938/STJ, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado Fernando Magalhães, a suspensão das ações … Continuar lendo STJ suspende todas ações sobre comissões de corretagem imobiliária

APOSENTADOS TÊM DIREITO A REDUÇÃO NO VALOR DO PLANO DE SAÚDE

A Justiça do Trabalho reduz valor do plano de saúde de aposentados Em recente decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, a Justiça do Trabalho determinou a redução do valor do plano de saúde pago por bancário aposentado. A Lei que rege os planos e seguros privados de assistência à … Continuar lendo APOSENTADOS TÊM DIREITO A REDUÇÃO NO VALOR DO PLANO DE SAÚDE

CONDOMÍNIO EDILÍCIO – ALTERAÇÃO DE FACHADAS

DIREITO CIVIL. ALTERAÇÃO DE FACHADA SEM AUTORIZAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CONDÔMINOS. O condômino não pode, sem a anuência de todos os condôminos, alterar a cor das esquadrias externas de seu apartamento para padrão distinto do empregado no restante da fachada do edifício, ainda que a modificação esteja posicionada em recuo, não acarrete prejuízo direto ao … Continuar lendo CONDOMÍNIO EDILÍCIO – ALTERAÇÃO DE FACHADAS

TEMAS DE DIREITO IMOBILIÁRIO QUE SERÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO STJ NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS

Recursos Repetitivos - Decisões de Afetação DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMA 937. Recurso Especial afetado à Segunda Seção como representativo da seguinte controvérsia: "critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes". REsp 1.446.213-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 3/9/2015. DIREITO CONSUMIDOR. TEMA 938. Recurso Especial … Continuar lendo TEMAS DE DIREITO IMOBILIÁRIO QUE SERÃO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO STJ NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS

Palestra: VENDA MAIS – As vantagens da corretagem com exclusividade.

AUMENTO DA ALIQUOTA DE ITBI – BELO HORIZONTE – LIMINAR EM FAVOR DOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/MG

ITBI - BELO HORIZONTE - Em que pese o deferimento de liminar em sede de mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB/MG, na qual o Juiz da 5ª Vara Federal/BH concedeu a suspensão da exigibilidade do ITBI aos inscritos na referida entidade de classe, sugerimos aos contribuintes que ajam com certa cautela antes de impetrarem … Continuar lendo AUMENTO DA ALIQUOTA DE ITBI – BELO HORIZONTE – LIMINAR EM FAVOR DOS ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/MG