Professor Antônio César da Silva, sócio da Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, concede entrevista ao Diário de Comércio sobre Locação no formato “Built to Suit”.

Antonio

Locação no formato built to suit ganha espaço em BH

Daniela Maciel

Uma nova modalidade de aluguel começa a ganhar espaço em Belo Horizonte: o built to suit (construir para servir). Nesse modelo de negócio o locatário “encomenda” um empreendimento nos moldes que precisa, que será alugado por meio de um contrato de longo prazo.

De acordo com o professor de direito imobiliário, consultor e sócio do escritório Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, Antônio César da Silva, este é um modelo comum nos Estados Unidos e bem disseminado na Europa. No Brasil, a novidade começou por São Paulo e, em Belo Horizonte, os primeiros negócios começam a ser fechados.

“Hoje, as empresas não querem empatar seu capital na compra de um terreno e na longa espera que é fazer um projeto e bancar uma obra.  muito mais interessante que ela aplique no negócio. De outro lado, não é fácil encontrar um imóvel pronto com características específicas, aí o built to suit se torna uma boa solução”, explica Silva.

A empresa locatária assina contrato de locação atípica no qual a incorporadora cuida da aquisição do terreno e da construção do imóvel, se responsabilizando, ainda, por toda a questão legal da aquisição e da construção. A companhia securitizadora cuida da captação de recursos no mercado de capitais, através da emissão dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI”s).

Quando o imóvel é ocupado, os investidores são remunerados com frações do aluguel, conforme o contrato assinado que, em geral, tem duração de 10 anos. “Para o locatário é um bom negócio porque ela não empata capital no que não é a sua especialidade. Para os investidores e para a securitizadora é um retorno certo e com vantagem de ter valores acima do mercado”, destaca o professor.

Indicação – O modelo é indicado para empresas consolidadas que estão em expansão ou que querem dar liquidez ao negócio. O importante é procurar uma incorporadora com tradição e lastro. Do lado dos investidores a segurança vem não apenas da solidez da empresa locatária e da securitizadora, mas também do próprio imóvel construído, ele é a garantia. Mesmo que haja algum problema e o contrato seja rompido, o imóvel é um patrimônio que será alugado para outro interessado. A segurança jurídica vem através da Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012, que alterou a Lei 8.245/91, reconhecendo o built to suit como de locação especial. A multa contratual que garante que os investidores tenham prejuízo é estipulada no contrato e não segue o valor de três vezes o aluguel celebrado pelos contratos comuns, sob a lei do inquilinato.

Em Belo Horizonte, o entorno da Linha Verde, na região Norte da Capital, via que leva ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é apontado como promissor para o built to suit. “Com a implantação da Aerotrópole Belo Horizonte e a construção do Rodoanel, essa região deve se tornar um espaço privilegiado para este tipo de negócio. As empresas vão querer e precisar de espaços perto do aeroporto industrial. No Estado, Uberlândia (no Triângulo Mineiro) e Juiz de Fora (na Zona da Mata) são cidades com potencial para o modelo”, aponta o especialista.

Publicada no Caderno Negócios do Jornal Diário do Comércio – 08/08/2014

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