Comissões de Direito da Construção e de Direito Urbanístico da OAB/MG – “50 anos da Lei dos Condomínios e Incorporações – Tributo ao Prof. Caio Mário da Silva Pereira”

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Os presidentes da Comissão de Direito da Construção, Francisco Maia Neto e da Comissão de Urbanismo, Paulo Viana Cunha reuniram-se na noite desta segunda-feira (09/06) com o presidente da Seccional Mineira, Luís Cláudio Chaves e com a secretária-geral, Helena Delamonica.

Durante reunião foi discutida a realização do Fórum “50 anos da Lei de Condomínios e Incorporações”, em tributo ao professor Caio Mário da Silva Peixoto. O evento será realizado no dia 20 de novembro e celebra o cinquentenário desta lei, de autoria do jurista Caio Mário, último mineiro a ocupar o cargo de presidente do Conselho Federal, de 1975 a 1977.

Também foi solicitada, e já deferida, a inclusão na programação do Mês do Advogado, da 1ª Conferência Nacional de Direito, Construção e Infraestrutura. A atividade acontece nos dias 28 e 29 de agosto, na sede do CREA.

Já confirmaram presença o ex-ministro do STF, Carlos Mário da Silva Veloso e ministro do STJ, Luís Felipe Salomão.

Ao final, Paulo Viana enfatizou sobre o Debate da Conferência Municipal de Política Urbana que a Comissão de Urbanismo irá realizar no dia 17 de julho com autoridades. Serão discutidas as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte e o plano diretor da cidade.

Fonte: OAB/MG

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