Palestra: Reflexos Jurídicos da ABNT NBR 15.575/2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho

Dr. Paulo Viana Cunha, Sócio da Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados abordará o Tema: Reflexos Jurídicos da ABNT NBR 15.575/2013. Dia 22 de maio 2014 na sede do Sinduscon-MG.

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Reflexos Jurídicos da ABNT NBR 15.575/2013 –  Edificações habitacionais – Desempenho 

Objetivo : Esclarecer sobre Aspectos Jurídicos da ABNT NBR 15.575/2013.

Público-Alvo : Incorporadores, Construtores, Contadores, Advogados, Corretores de Imóveis e Demais Profissionais Localidade: Não Setor e da Construção Civil do Mercado Imobiliário.

P rograma :

1 – Introdução

1.1 – Fontes do Direito

1.2 – Hierarquia das Leis

1.3 – Norma Jurídica

1.4 – ABNT NBR 15.575/2013

1.5 – Conceitos (Vício aparente / Vício oculto)

2 – Normas Complementares

3 – Marco Legal

4 – Estrutura Jurídica

5 – Vigência

6 – Aplicabilidade

7 – exigibilidade

8 – Verificação de Conformidade

8.1 – Inspeção Técnica

8.2 – Obrigações do FORNECEDOR de Unidade habitacional

8.3 – Lei x Normas Técnicas

9 – Consequências da Localidade: Não Conformidade

10 – Prazo de Reclamação (Garantias / Vida Útil)

11 – Responsabilidade dos intervenientes

11.1 – Consumidor

11.2 – Projetistas

11.3 – Incorporador / Construtor

11.4 – Consumidor / Looks Favoritos / Síndico

Palestrante: Paulo Viana Cunha, Advogado e Sócio Fazer Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, escritorio Integrante da Unidade de Serviços Jurídicos de Fazer Sinduscon-los MG.Especialista Direito de Empresa – UFG / RJ. MBA Mercado Imobiliário los – FEAD / MG. Membro da Comissão de Direito da Construção da OAB / MG. Professor das Universidades Corporativas Fazer CMI / Secovi, Rede Morar, RE / MAX Diretor Jurídico Fazer IBEI – Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários.

Dados : 22 de maio de 2014, quinta-feira.

 

Horário : 9h AS 12h.

 

Local : Auditório do 4 º andar do Sindicato, à Rua Marília de Dirceu, n º 226, Lourdes, BH ..

 

Valor do Investimento : R $ 130,00 (Associados) e R $ 180,00 (NAO Associados).

 

Inscrições:  Preencha o Formulário abaixo e envie-o Parágrafo ibei@ibei.org.br O o o Faça o Depósito identificado fazer nenhum valor Banco Itaú, Agência 3033, Conta Corrente n º 29,618-1 (titular:. Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, CNPJ – 12.039.122/0001-70).

 

ATENÇÃO : O Pagamento Devera Ser efetuado Ate O dia 19 de maio de 2014, quinta-feira, Dados OS los Opaco si Dara O Encerramento das Inscrições. A Participação somente Sera, Sera, Sera efetivada Mediante o Pagamento Fazer Respectivo valor e envio do comprovante.

 

Informations: (31) 3889-1351, com Fernando Magalhães.

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