CURSO: CONTRATOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

O sócio da Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, Prof. Antônio César da Silva, ministrará o Curso: “Contratos na Construção Civil”  que ocorrerá no dia 21/03/2014 na sede do SINDUSCON-MG.

Confira a programação abaixo:

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Contratos na Construção Civil

  

Objetivo: Capacitar os construtores e gestores da Construção Civil para elaborar, em sua prática profissional, contratos que tragam segurança na aquisição e alienação de lotes e unidades construídas. Habilitá-los para interpretar e criticar os contratos feitos por terceiros, responsáveis por seus negócios imobiliários, prevenindo contra futuros prejuízos.

 

Público-alvo: Construtores, gestores da Construção Civil e colaboradores diretamente envolvidos na negociação imobiliária, tanto para aquisição de lotes quanto para venda de unidades imobiliárias.

 

 Programa

 

1.       Contratos em geral

 

2.       Elementos dos contratos

 

3.       Contrato de adesão

 

4.       Contratos coligados

– Conceito

– Consequências jurídicas

– Built to suit

 

5.       Contrato de permuta de fração de terreno por construção de unidade condominial

– A delimitação do objeto

– A determinação do valor do contrato

 

6.       Contrato de permuta de fração de terreno por lote urbanizado

 

7.       Contrato de corretagem imobiliária

 

8.       Contrato de incorporação imobiliária

– Convenção de condomínio

– Instituição de condomínio

– Memorial de incorporação

 

9.       Contrato de sociedade de propósito específico – SPE

 

10.   Contrato de sociedade em conta de participação – SCP

– Dação em pagamento

 

11.   Contratos de construção por administração

 

12.   Contrato de promessa de compra e venda

– A preço fechado

– A preço de custo

 

13.   Contrato de cessão de direitos

– Cessão feita pelo incorporador

– Cessão feita pelo adquirente

 

14.   Rescisão contratual

 

15.   Modelos de contratos

 

Palestrante: Antônio César da Silva, sócio da Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Advogado, Professor de Direito Imobiliário, Diretor de Relações Institucionais do Conselho Empresarial de Assuntos Imobiliários – ACMinas, Assessor Jurídico da Associação dos Gestores Imobiliários do Estado de Minas Gerais – AGIMG

 

Data: 21 de março de 2014, sexta-feira

 

Horário: 9h às 17h (com intervalo para almoço)

 

Local: Auditório do 4º andar do Sindicato, à Rua Marília de Dirceu, n.º 226, Lourdes, BH.

 

Valor do Investimento: R$ 240,00 (associados) e R$ 300,00 (não associados).

 

Inscrições: Preencha o formulário abaixo e envie-o para ibei@ibei.org.br. Faça o depósito identificado do valor no Banco Itaú, agência 3033, conta corrente nº 29.618-1 (titular: Magalhães, Silva & Viana Sociedade de Advogados, CNPJ – 12.039.122/0001-70).

 

ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado até o dia 17 de março de 2014, segunda-feira, data em que se dará o encerramento das inscrições. A participação somente será efetivada mediante o pagamento do respectivo valor e envio do comprovante.

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